Política de Privacidade do Entregador
Última atualização: 21/08/2026Esta Política de Privacidade explica como o Pedra Delivery coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de entregadores parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela é específica para o app do Entregador — para o app do Cliente, veja a Política de Privacidade do Cliente.
Responsável pelo app (controlador): Fazzo Sistemas
Contato de privacidade: pedrapdelivery@gmail.com
1Dados que podemos coletar
- Dados de cadastro, como nome, e-mail, telefone e CPF.
- Dados do veículo, como tipo (moto, bicicleta, carro) e placa, quando aplicável.
- Chave PIX, usada exclusivamente para repasse dos valores das entregas realizadas.
- Usuário do Instagram, opcional, informado pelo próprio entregador.
- Localização GPS pontual no momento em que o entregador confirma a entrega ao cliente — uma única captura, não um rastreamento contínuo. Usada para consolidar o histórico de entregas e apoiar melhorias futuras de rota. Não há coleta de localização em segundo plano nem enquanto o entregador está em trânsito.
- Dados de entregas, como pedidos aceitos, rotas, horários, ganhos e histórico.
- Avaliações recebidas de clientes e lojas.
- Token de notificação push (FCM), usado para avisar sobre novos pedidos disponíveis.
Não armazenamos dados sensíveis de pagamento além da chave PIX informada pelo próprio entregador para receber os repasses.
2Como usamos os dados
- Para criar e autenticar a conta do entregador.
- Para oferecer pedidos disponíveis via notificação e manter o histórico de entregas.
- Para consolidar, a partir da localização pontual capturada em cada entrega concluída, um histórico interno de rotas e endereços atendidos.
- Para calcular e realizar o repasse de ganhos via PIX.
- Para permitir que lojas parceiras identifiquem o entregador responsável por uma entrega.
- Para enviar notificações sobre novos pedidos e comunicações operacionais.
- Para melhorar segurança, prevenir fraude e dar suporte ao entregador.
3Bases legais do tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e autenticar conta; processar entregas e repasses | Execução de contrato · art. 7º, V |
| Localização pontual na entrega e notificações push | Consentimento · art. 7º, I |
| Obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal · art. 7º, II |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso | Legítimo interesse · art. 7º, IX |
| Suporte ao entregador | Execução de contrato · art. 7º, V |
O consentimento de localização e notificações pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aparelho. Sem a permissão de localização, a captura pontual na entrega simplesmente não acontece — o restante do app continua funcionando normalmente.
4Compartilhamento de dados
Compartilhamos apenas os dados necessários para operar as entregas, prestar suporte, garantir segurança e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados do entregador para publicidade.
| Com quem | Para quê | Papel |
|---|---|---|
| Lojas parceiras | Identificar quem está realizando a entrega do pedido | Controlador |
| Clientes | Nome e avaliação do entregador durante a entrega ativa | Controlador |
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de notificações | Operador |
5Transferência internacional
Nossos provedores de infraestrutura em nuvem podem armazenar e processar dados em servidores localizados em outros países, incluindo os Estados Unidos, com base em garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão), conforme os arts. 33 e 34 da LGPD.
6Localização
O app do Entregador captura a localização GPS uma única vez, no momento em que o entregador toca em "Confirmar entrega" — nunca de forma contínua, e nunca com o app em segundo plano. A captura depende da permissão do usuário no dispositivo e pode falhar silenciosamente (sem travar a confirmação da entrega) se a permissão não for concedida ou o sinal de GPS não estiver disponível.
7Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação ao Encarregado, exercer os direitos de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminar os dados tratados com base no consentimento;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento e opor-se a tratamentos, quando cabível.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para pedrapdelivery@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8Retenção e exclusão
| Categoria | Prazo de guarda |
|---|---|
| Dados de cadastro e de entregas | Até 5 anos após o encerramento da conta |
| Dados fiscais e de repasse (PIX) | 5 anos (obrigação legal) |
| Dados de suporte | Até 3 anos após o último contato |
| Token de notificação e histórico de localização | Enquanto a conta estiver ativa + 90 dias |
Para excluir sua conta e os dados associados, veja a página de Exclusão de Conta do Entregador.
9Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir o risco de acesso indevido, incluindo conexão criptografada em trânsito, criptografia dos dados armazenados, regras de controle de acesso e autenticação de usuários.
10Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos entregadores afetados no prazo de 3 dias úteis, contados da ciência do incidente, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, na operação ou em requisitos legais, com a respectiva data de atualização.